Quais Certidões Emitir na Compra de um Imóvel?
Ao comprar um imóvel, é fundamental garantir que a propriedade esteja livre de dívidas, processos judiciais, pendências fiscais e outras questões que possam comprometer a transação. Neste artigo, vamos discutir as principais certidões que devem ser emitidas antes da compra de um imóvel.
Certidão de Matrícula
A certidão de matrícula é o documento que comprova quem é o proprietário do imóvel, sua descrição, histórico de transferências e ônus, como hipotecas, penhoras e usufrutos. É importante que a matrícula esteja atualizada, para garantir que não haja pendências ou restrições que impeçam a venda.
Certidão Negativa de Débitos do IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre imóveis urbanos. A certidão negativa de débitos do IPTU comprova que o imposto está em dia e que não há dívidas em aberto. É importante solicitá-la para evitar surpresas desagradáveis após a compra.
Certidão Negativa de Débitos do Condomínio
Se o imóvel for um apartamento ou uma casa em condomínio, é importante solicitar a certidão negativa de débitos do condomínio. Ela comprova que não há dívidas em aberto com o condomínio, como taxas de manutenção, multas e juros.
Certidão de Ônus Reais
A certidão de ônus reais é um documento que comprova a existência ou não de gravames sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras, usufrutos, entre outros. É importante solicitá-la para garantir que o imóvel está livre de restrições e pode ser vendido sem problemas.
Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais
A certidão negativa de ações cíveis e criminais comprova que não há processos judiciais em curso que possam afetar a propriedade. É importante solicitar essa certidão tanto para o proprietário atual quanto para os antigos, para garantir que não há dívidas trabalhistas, ações de execução fiscal, penhoras judiciais, entre outras.
Certidão de Regularidade do Corpo de Bombeiros
A certidão de regularidade do corpo de bombeiros é obrigatória para imóveis comerciais e residenciais com mais de um pavimento. Ela atesta que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, e que possui equipamentos e sistemas de combate a incêndios em bom estado de funcionamento.
Certidão de Zoneamento
A certidão de zoneamento é um documento emitido pela prefeitura que comprova a destinação do imóvel, se ele é destinado para uso residencial, comercial ou industrial, por exemplo. É importante solicitá-la para garantir que o imóvel está dentro das normas de zoneamento e que não há restrições para o seu uso.
Certidão de Regularidade do SPU
Se o imóvel estiver localizado em área de marinha, é importante solicitar a certidão de regularidade do SPU (Secretaria de Patrimônio da União). Ela comprova que o imóvel está regularizado perante a União, e que não há pendências ou restrições que possam afetar a
Certidão de Registro de Imóveis
A certidão de registro de imóveis é um documento que comprova o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis competente. É importante solicitar essa certidão para garantir que não haja irregularidades no registro do imóvel, como falta de registro, registro em nome de terceiros, ou duplicidade de registro.
Certidão de Regularidade do FGTS
Se o imóvel for adquirido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é importante solicitar a certidão de regularidade do FGTS. Ela comprova que o vendedor está em dia com as obrigações trabalhistas e que não há pendências com o fundo.
Certidão de Regularidade Fiscal
A certidão de regularidade fiscal comprova que o vendedor não possui pendências fiscais com a Receita Federal, como dívidas de impostos, contribuições previdenciárias ou trabalhistas. É importante solicitar essa certidão para garantir que não haja problemas fiscais que possam comprometer a
Certidão de Venda e Aquisição de Imóveis
A certidão de venda e aquisição de imóveis é um documento que comprova a transação de compra e venda do imóvel, e que o vendedor tem pleno direito de transferir a propriedade. É importante solicitar essa certidão para garantir que não haja impedimentos legais para a transferência da propriedade.
Certidão de Avaliação Imobiliária
A certidão de avaliação imobiliária é um documento que comprova o valor venal do imóvel para fins fiscais. É importante solicitar essa certidão para garantir que o valor declarado na transação é compatível com o valor venal do imóvel, e para evitar problemas com a Receita Federal.
Conclui
Ao comprar um imóvel, é fundamental solicitar as certidões necessárias para garantir que o negócio seja seguro e transparente. É importante verificar se o imóvel está livre de dívidas, processos judiciais, pendências fiscais e outras questões que possam comprometer a transação. Além disso, é importante garantir que o imóvel esteja em conformidade com as normas de segurança, zoneamento e regularização. Com essas certidões em mãos, o comprador pode tomar uma decisão informada e segura na hora de adquirir um imóvel.